O que é interpretar a Lei?
Interpretar a Lei é entender o espírito dela e autoridade que dela procede através do seu dispositivo...
Quando está escrito como neste artigo 1.186 do Código de Processo Civil:: " Levantar-se-á a interdição, cessando a causa que a determinou.
Parágrafo 1º O pedido de levantamento poderá ser feito pelo interditado e será apensado aos autos da interdição... O juiz nomeará perito para proceder ao exame de sanidade no interditado e após a apresentação do laudo designará audiência de instrução e julgamento...
Não há o que se interpretar e sim executar conforme nela descrito... Se ela diz que o pedido de levantamento poderá ser feito pelo interditado, significa dizer que à própria PESSOA sã e restabelecida poderá intentar o pedido e requerer o levantamento de próprio punho independentemente de um procurador ou advogado constituido...Do contrário o interditado ficará à mercÊ de seu curador "ad eternum"...
Este é meu simples modo de entender. Não sou uma estudiosa do assunto, mas sou bacharel em direito desde 1997...MARIA SIMONE COSTA SANTOS, bacharel em direito pela Fundação Eurípedes Soares da Rocha em Marília, Estado de São Paulo. Interditada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo como louca, esquizofrênica...
Interpretar a Lei é entender o espírito dela e autoridade que dela procede através do seu dispositivo...
Quando está escrito como neste artigo 1.186 do Código de Processo Civil:: " Levantar-se-á a interdição, cessando a causa que a determinou.
Parágrafo 1º O pedido de levantamento poderá ser feito pelo interditado e será apensado aos autos da interdição... O juiz nomeará perito para proceder ao exame de sanidade no interditado e após a apresentação do laudo designará audiência de instrução e julgamento...
Não há o que se interpretar e sim executar conforme nela descrito... Se ela diz que o pedido de levantamento poderá ser feito pelo interditado, significa dizer que à própria PESSOA sã e restabelecida poderá intentar o pedido e requerer o levantamento de próprio punho independentemente de um procurador ou advogado constituido...Do contrário o interditado ficará à mercÊ de seu curador "ad eternum"...
Este é meu simples modo de entender. Não sou uma estudiosa do assunto, mas sou bacharel em direito desde 1997...MARIA SIMONE COSTA SANTOS, bacharel em direito pela Fundação Eurípedes Soares da Rocha em Marília, Estado de São Paulo. Interditada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo como louca, esquizofrênica...
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